GoldenPark recebeu licença para operar apostas desportivas online em Portugal

A Comissão de Jogos do Turismo de Portugal decidiu, numa reunião realizada a 23 de junho de 2023, emitir a licença legal que permite à Azartia Games, S.A a operação em território nacional no que respeita às apostas desportivas online.

Azartia Games é uma empresa sediada em Lisboa, e que poderá, a partir de agora, explorar apostas desportivas à cota no website www.goldenpark.pt.

A licença atribuída pela Comissão de Jogos tem uma validade de três anos, expirando a 22 de junho de 2026, e está sujeita a diversos termos e condições segundo o estipulado no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).

A concessão desta licença à Azartia Games implica que a mesma cumpra os critérios definidos, ficando a mesma obrigada a fornecer uma caução bancária para garantir o cumprimento das obrigações legais e a pagar o imposto especial de jogo online (IEJO).

A empresa tem ainda a obrigação legal de disponibilizar informações claras sobre as regras das apostas desportivas no seu site e de definir e apresentar claramente os valores mínimos e máximos de aposta e as suas políticas de privacidade.

Esta nova casa de apostas desportivas deverá garantir ainda a integração de medidas que promovam o jogo responsável, incluindo a prevenção do registo de menores e de grupos vulneráveis.

Como as demais casas de apostas em atividade em Portugal, esta terá de comunicar ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) a data de início da atividade, devendo ainda entregar relatórios mensais sobre a atividade desenvolvida, onde estejam claras as informações sobre os montantes em depósito nas contas dos jogadores e a identificação dos jogadores auto-excluídos.

Com a emissão da presente licença, a Azartia Games tem a oportunidade de expandir as suas operações no mercado de jogos e apostas online em Portugal, o que também contribui para a diversificação do setor.