Netbet e Redbet cessam atividade em Portugal

As plataformas de jogo online Netbet e Redbet foram as últimas a anunciar que irão afastar-se do mercado português devido às regras governamentais que tornam ilegal a atuação deste tipo de plataforma sem a prévia emissão de uma licença que permita a sua atividade.

Após as mudanças legislativas implementadas em Abril de 2015, foram muitas as plataformas de jogo e apostas online que optaram por se retirar do mercado português. As novas regras preveem que apenas os sites que tenham obtido a licença junto do Serviço de Regulamentação e Inspeção de jogos (SRIJ), a entidade responsável pelo processo, poderiam estar legalmente em atividade em Portugal, estando todas as outras em incumprimento e, como tal, ilegais. Os sites que não cumpram as regras estipuladas pela nova legislação estão sujeitas a penalizações e coimas de valor avultado.

Apesar de muitos sites se terem candidatado ou terem a intenção de se candidatar à obtenção de licenças, os sucessivos atrasos no processo regulamentar criaram uma situação de ilegalidade generalizado no mercado de apostas online português, o que levou a que a maioria das plataformas em atividade se afastassem, em paragens temporárias, até que o sistema permita a sua reintegração. Entre estas plataformas encontram-se sites como a 888sport, a Bet-at-home, a Sportsbook, a Unibet ou a Betfair, que se viram obrigadas a retirar do mercado português. Apesar de alguns destes sites terem já anunciado a sua intenção de retomar a atividade assim que obtenham a licença à qual se candidataram, outras mantêm o silêncio quanto à intenção de reintegrarem o espaço online português.

A este grupo de plataformas ausentes juntam-se, agora, a Netbet e a Redbed, que anunciam o seu afastamento do mercado luso. O comunicado do cessamento de atividade chegou aos seus clientes através do envio de um email, tendo a Redbet anunciado que o seu afastamento do mercado nacional é apenas temporário e agradecido a paciência e colaboração dos apostadores ao longo deste processo.

A cessação de prestação destes serviços online deve-se, em grande medida, às penalizações económicas legalmente previstas para os sites em incumprimento e à demora na emissão e atribuição das licenças que viriam legalizar o processo e permitir o normal funcionamento das plataformas. Não existem ainda certezas sobre o regresso de todas estas plataformas após a conclusão dos processos de licenciamento mas a entidade responsável avançou já que a atribuição das primeiras licenças a sites de apostas e jogo online está prevista para o final do ano.