Jogo legal em Portugal
Jogos de casino em linha, poker online e apostas desportivas autorizados em Portugal
O tamanho e as tarifas e impostos agora ligadas ao mercado de jogos e apostas online em Portugal têm feito com que alguns peritos se pronunciem para se referirem às formas como, sendo um mercado diminuto e limitado, este poderá não ser um mercado economicamente viável e sustentável. Eduardo Morales Hermo, consultor de jogos online, foi um dos peritos que considerou que, apesar da luta, é pouco provável que, perante a nova regulação nacional, o mercado de jogos venha a tornar-se rentável para as operadoras.
Segundo o consultor, tratando-se de um mercado especializado cujo sector se encontra, de si, com bastantes dificuldades, ao impor normas fechadas e taxas elevadas, Portugal apresentou um cenário que apenas poderá ser favorável a um conjunto mínimo de operadores, que estima que poderão apenas sobreviver devido à sua estrutura, previamente forte, e aos seus domínios informáticos, já bem definidos.
Segundo as novas normas portuguesas, a taxa de retorno mínimo é de 8%, sendo que este valor dobra quando o lucro for superior a 30 milhões de euros. Estes valores tornam o mercado nacional um dos mais difíceis, sendo que, mesmo na sua taxa mínima, os operadores poderão ver-se obrigados a entregar 30% dos seus GGR para poderem suportar as taxas de permanência no mercado de jogos. Esta situação piora, ainda, se tivermos em consideração que pode não se dar o caso da operadora ter, para começar, uma margem de lucro que permita suportar os valores em taxa.
Num mercado pequeno, como é o caso do português, será difícil seguir o exemplo do que aconteceu em França onde, para combater os impostos elevados, as operadoras chegavam a oferecer margens de ganho equivalentes a 17,5%. Desta forma, é de prever a prevalência de mercados offshore contra os quais, devido aos modelos de taxação, as operadoras licenciadas dificilmente conseguirão competir, tornando-se, portanto, impossível moverem-se dentro do ambiente regulado instaurado no país.
As melhores taxas (e, portanto, as melhores hipóteses de sobrevivência dentro da nova legislação nacional) dizem respeito aos jogos de casino online e às apostas hípicas, sendo, no entanto, improvável que os ganhos destas bastem para tornar o mercado regulado português viável para mais do que uma mão cheia de operadores.
No fundo, Eduardo Morales Hermo deixou, assim, a sua opinião sobre a forma como o mercado online português será inviável para a maioria dos operadores, sendo que deixou, ainda assim, uma nota positiva, incentivando à criação de novas estratégias que possam ajudar a capitalizar as marcas e a criar trunfos nacionais que permitam que estas se tornem competitivas e ultrapassem as muitas dificuldades do mercado.
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