As autoridades portuguesas anunciaram um plano para regular o jogo em linha

País da UE anuncia plano para alargar jogo para além do monopólio do Estado como parte de medida de aumento de impostos.

As autoridades portuguesas anunciaram um plano para regular o jogo online num esforço para angariar as muito necessárias receitas fiscais.

Por indicação do Governo será criado um grupo de trabalho com o objetivo de discutir o mercado do jogo online, em Portugal e na união Europeia, durante os próximos três meses. Não foi definida pelo governo qualquer agenda de trabalho, mas o estudo deverá propor medidas de regulação, de forma a abrir o mercado do jogo online para além do monopólio do Estado.

Atualmente o único operador licenciado para oferecer serviços de apostas e lotaria em Portugal é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, detentora do monopólio de apostas e lotaria. O monopólio foi alargado aos serviços eletrónicos em 2003, tornando ilegal a oferta deste tipo de serviços por parte de qualquer outra empresa, forçando a Betclic e a bwin a retirar-se do mercado recentemente.

Porém a liberalização do mercado tem sido considerada mais recentemente e um estudo de 2011 estima em 250 milhões de euros o montante máximo eventualmente arrecadado nos primeiros 12 meses, caso a medida fosse avante. O anúncio foi precedido por uma visita ao país de membros do Fundo Monetário Internacional, da União Europeia e do Banco Central Europeu, designados por Troika.

A Troika é responsável por assegurar a Portugal os 78 mil milhões de Euro incluídos no resgate de 2011. Esta visita serviu para aprovar mais uma tranche de 5,5 mil milhões de euros.