Jogo legal em Portugal
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A NMi Gaming, empresa verificadora da conformidade global e de inspeção de serviços prestados, anunciou ter sido escolhida para exercer o papel de entidade certificadora do sistema técnico de jogo em Portugal pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Na sequência deste convite, a NMi aborda, agora, o panorama do jogo online português, avançando a antecipação da abertura das candidaturas às licenças para o final do presente ano.
A referida licença é, segundo a nova legislação em vigor, essencial para dar continuidade ao trabalho desenvolvido por sites de jogos, casinos e casas de apostas online, tratando-se da certificação que virá legitimar o trabalho e regular a sua atividade.
Atualmente, o jogo e o mercado de apostas online português atravessa um período de estagnação perante a Comunidade Europeia, estando previsto o final do procedimento padrão TRIS para o próximo dia 6 de Novembro. Num texto publicado pela própria NMi, o gerente da divisão de Gaming da empresa, Julian Borg-Barthet, avança que, até essa data, o processo português se encontra congelado, sendo que, até ao dia 6 de Novembro, a entidade responsável terá de se pronunciar relativamente à legislação portuguesa para o jogo online.
Nesta sequência, Julian Borg-Barthet afirma ainda que, na NMi, se encontram "encantados por acrescentar Portugal à lista de acreditação e entusiasmados pelo avançar desta parceria", ao que acrescenta: "Os nossos clientes dependem da NMi estar na dianteira da alteração regulamentar, e o convite para entrar no mercado português faz parte deste compromisso."
A esta ideia, o diretor de gaming da NMi, Andrew Rosewarn soma ainda a importância da certificação e aplaude o avanço português, afirmando mesmo que "Portugal é o mais recente país Europeu a seguir o caminho da regulamentação online e a NMi já tem recebido um elevado nível de interesse para certificação na jurisdição."
Antevendo o início das candidaturas às licenças, agora previsto para o início do ano, a NMi vem, assim, dar esperança de uma continuidade mais célere para o processo legal do jogo online em Portugal.
A NMi conta, atualmente, com diversos centros especializados na verificação, certificação e treino no que respeita ao jogo online, contando com representação em diversos países, entre os quais se encontram Itália, Holanda, Canadá e Reino Unido.
No final do ano, a 1 de Dezembro, uma equipa de assuntos regulamentares da NMi marcará presença em Lisboa, na conferência Gambling Compliance, onde será tratada a temática do papel da nova legislação de apostas e jogo online portuguesa no contexto europeu.
Pode ler integralmente o texto publicado pela NMi, aqui.
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