Licença para exploração de jogos de azar online concedida a GoldenPark

A Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, que concedeu à Azartia Games, S.A. a licença para a exploração de jogos de azar online em Portugal com a licença nº030, o que acontece na sequência da licença nº 029, atribuída à mesma empresa para a exploração das apostas desportivas à cota em território nacional.

A Azartia Games está sediada em Lisboa e irá operar no site www.goldenpark.pt, sendo que esta licença vigora desde a data da sua emissão, a 23 de junho de 2023, e durante 3 anos, expirando em 22 de junho de 2026, podendo ser então prorrogada de acordo com os Termos e Condições do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril.

Esta empresa terá de cumprir rigorosos termos e condições, tendo várias obrigações e direitos no âmbito da atividade. Neste âmbito destaca-se a obrigação de manter o site www.goldenpark.pt para a exploração dos jogos online, a instalação e manutenção de um sistema técnico de jogo em conformidade com os requisitos de homologação, e a garantia da integridade e segurança dos jogos apresentados.

Por agora, a empresa poderá apenas explorar os jogos de máquinas (slot machines), oportunidade que dependerá do cumprimento das regulamentações estabelecidas pelo RJO e do cumprimento dos termos e condições da licença. Destaque para a integração de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e de práticas ilícitas fazem também parte das obrigações da empresa, assim como a garantia de uma prática de jogo responsável e a proteção dos dados dos usuários.

Teresa Monteiro, Vice-Presidente, e Luís Coelho, Diretor Coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, são os nomes que assinam esta licença, que representa uma oportunidade para a Azartia Games expandir suas operações no mercado de jogos de sorte e azar online em Portugal.