Jogo legal em Portugal
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A Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) reúniu no passado dia 21 de Dezembro com o Turismo de Portugal para discutir as questões relacionadas com a liquidez internacional do póker e nas apostas cruzadas junto da entidade responsável pelas questões legais do jogo online – o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
A ANAon, entidade representada por nomes como Paulo rebelo, Bruno Coutinho ou João Nunes, entre outras pessoas de diversos setores do jogo online, procurava esclarecimentos para as dúvidas que têm vindo a surgir junto dos jogadores portugueses devido às alterações, notícias e atrasos que recentemente têm causado agitação no que respeita a esta questão.
A mais recente polémica, criada aquando do Lisbon Regulatory Briefing de 1 de Dezembro, prendia-se com a questão da Liquidez internacional. Segundo a ANAon, a recente reunião com o SRIJ veio esclarecer que esta entidade se encontra, de momento, a trabalhar no sentido de conseguir maior liquidez internacional em Portugal, por forma a permitir que, tal como acontece no modelo inglês, os portugueses possam jogar contra jogadores internacionais, de qualquer lugar do mundo. Neste sentido, segundo avança a SRIJ, torna.se necessária a criação de um processo regulamentar para os sistemas técnicos que envolva diversos países, processo que assumem moroso. A entidade responsável pelo processo afirma ainda, no entanto, que está a agir no sentido de tornar todo o processo o mais célere possível.
Segundo a ANAon apurou na sua reunião com o SRIJ, a questão da liquidez nacional para o póquer será mais rápida no caso de haver operadores interessados. Embora o objetivo nacional seja o da liquidez internacional – modelo do Reino Unido – o póquer poderá abrir, inicialmente, segundo um modelo de liquidez nacional – semelhante ao francês – caso existam operadores interessados em integrar este modelo de mercado.
No sentido de avançar com todo este processo, o SRIJ garante que se encontra em processo de acordo com vários países da União Europeia com a intenção de resolver os conflitos e de criar uma jurisdição aplicável ao surgimento dos mesmos. De salientar, no entanto, é que não será necessário que haja acordo com todos os países mundiais para que possa existir uma liquidez internacional. Se este acordo não existir, caberá ao próprio operador a resolução do conflito.
Por fim, na sua reunião, a ANAon apurou que, tendo terminado o período de status quo previsto pela Comissão europeia, o regulamento que aguardava aprovação foi já enviado, esperando-se que, em breve, seja publicado em Diário da República.
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